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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 16:38
Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.
Danos materiais e morais. Beneficiários nonagenários e centenários da previdência social.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 16:58
Vítima de alcoolismo é beneficiada por medida judicial que garante tratamento público
humano e que os órgãos públicos, de todas as esferas, devem prestá-lo ao cidadão necessitado de forma solidária
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.
Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.
Homicídio culposo.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
União estável. Casamento posterior. Regime de separação de bens.
Partilha. Existência de interesse de agir.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 17:24
Sálvio de Figueiredo concede liminar ao Distrito Federal
A liminar atribui efeitos suspensivos ao recurso extraordinário contra decisão da Quinta Turma do STJ, a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00
Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.
Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 14:05
É possível acumulação de cargo militar e civil para profissional da saúde
É possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Ação penal originária. Requerimento incidental. Pleito para decretação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Impossibilidade.
MARCO ANTÔNIO GINCIENE, OSWALDO DONARDI e EDEGAR DOMINGOS ANDEI interpõem agravo regimental contra decisão monocrática de minha lavra, cuja ementa restou vazada nos seguintes termos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Ação penal originária. Requerimento incidental. Pleito para decretação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Impossibilidade. Ausência de previsão legal.
MARCO ANTÔNIO GINCIENE, OSWALDO DONARDI e EDEGAR DOMINGOS ANDEI interpõem agravo regimental contra decisão monocrática de minha lavra, cuja ementa restou vazada nos seguintes termos.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 17:25
Gestores estão reunidos no CJF para estudo sobre o impacto da Reforma do Judiciário
Gestores e servidores do Conselho da Justiça Federal (CJF) têm-se reunido desde 15 de outubro, no auditório do CJF, para discutir e analisar um dos temas de maior importância no cenário nacional: o impacto da Reforma do Judiciário no CJF e na Justiça Federal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Crimes de gestão fraudulenta e emissão de títulos mobiliários sem lastro. Sentença condenatória. Acórdão condenatório.
Superveniente decretação de prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 03:00